União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Compra pela internet deve ser ressarcida

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Proprietário pagou, mas continuou devedor

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Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada

Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.

TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrado acima de 60 anos

A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplicasse aumentos com base nas regras da ANS – Agência Nacional de Saúde

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas

Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal

Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf

Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil

Consumidora ultrajada por disparo equivocado de alarme receberá indenização

Alarme tocou por negligência. Lacres não foram retirados devidamente das peças

Colégio Pedro II tem de indenizar ex-aluno por gastos com escola particular

Criança teve que se afastar por ter contraído mielite transversal. Ao tentar reingressar na instituição pública, teve o pedido de rematrícula negado