Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à prefeitura de Tubarão, obrigando-a a indenizar o comerciante João José de Oliveira em danos morais por conta do corte injustificado no fornecimento de água ao seu estabelecimento.

Renan diz que não teme investigação no Conselho de Ética

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

Contribuição previdenciária. Fato gerador.

Juros. Incidência.

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo

Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue

Ação de rescisão contratual

Repórter fotográfico atingido por bala de borracha em protesto fica cego e processa governo de SP

Sérgio Silva vai pedir R$ 1,2 milhão ao governo de SP

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida

Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé

Plano de saúde obrigado a reembolsar segurado idoso por cobrança indevida

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade